29 de setembro de 2016

Candidatura de Emerson Panta é indeferida por cinco votos a um no TRE

emerson-pantaO Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu, nesta quinta-feira (29), o registro da candidatura de Emerson Panta (PSDB) à prefeitura de Santa Rita. A decisão – que ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – foi tomada por cinco votos a um e atendeu a um recurso da coligação ‘Pra Frente Santa Rita’, encabeçada pelo candidato do PSB, Zé Paulo.

Votaram pelo indeferimento da candidatura o relator do processo, juiz Breno Wanderley, a desembargadora Maria das Graças e os juízes Ricardo Costa, Antonio Carneiro e Marcos Souto Maior. O juiz federal Emiliano Zapata, por sua vez, votou pelo deferimento da candidatura de Panta.

O processo foi motivado por uma demissão que Panta sofreu após um processo administrativo na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. O candidato passou em concurso público para o cargo de médico, mas abandonou a vaga. De acordo com Lei Complementar n º 64, de 1990, ficam inelegíveis, pelo prazo de oito anos, quem for demitido de serviço público em decorrência de processo administrativo.

A acusação citou ainda uma segunda demissão semelhante, dessa vez em João Pessoa, que foi revogada através de portaria da prefeitura. A defesa do candidato afirmou que ele de fato foi selecionado em concursos em Natal e João Pessoa, mas não exerceu o cargo em nenhum dos casos; disse, ainda, que além do processo em João Pessoa ter sido anulado, Panta conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos do processo administrativo em Natal.