11 de setembro de 2016

Crime de estelionato indefere registro de candidatura da prefeita do Conde

prefeita Tatiana Corrêa (foto: divulgação)

Prefeita Tatiana Corrêa (foto: divulgação)

O Juiz de Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral, Antônio Eimar de Lima, indeferiu neste sábado (10) o registro da candidatura da prefeita do Conde, Tatiana Corrêa (PTdoB), candidata à reeleição pela coligação “O Conde Não Pode Parar”, e da vice da sua chapa, Maria Josiene Cavalcante de Souza (PR). O magistrado acatou o pedido de impugnação proposto pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação “A Esperança no Trabalho” por crime de estelionato.

Tatiana Correia foi condenada por órgão colegiado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região pela prática do delito de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal e previsto no título “dos crimes contra o patrimônio”, sendo-lhe aplicada pena final de 02 anos, 09 meses e 22 dias, além de multa.

Nos autos, a prefeita sustentou que o processo em que foi condenada criminalmente trata-se de uma campanha política contra a sua pessoa arquitetada pelo ex-marido Aluízio Régis. No mais, traz argumentos que dizem respeito ao mérito da ação criminal, a qual encontra-se em grau de recurso junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O magistrado, no entanto, entendeu que tal circunstância caracteriza hipótese de inelegibilidade, sendo mister, portanto, o indeferimento do registro de candidatura da postulante.