6 de setembro de 2016

Em Itaporanga, candidato tem que reduzir participação do pai no guia

Djaci Brasileiro e Djaci Filho

Djaci faz campanha para filho (foto: divulgação)

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deferiu nesta segunda-feira (5) liminar em favor da coligação “Por Amor a Itaporanga”, Divaldo Dantas (PMDB) para que o candidato concorrente, da coligação “O início de um novo tempo”, Djaci Júnior (PSDB), deixe de reproduzir em seu guia eleitoral no rádio e televisão imagens e áudios em que seus apoiadores apareçam mais do que 25%.

Para o relator do Processo, Breno Wanderley César Segundo, de acordo com as provas colacionadas aos autos, verificou-se que o ex-prefeito de Itaporanga, Djaci Brasileiro (PSDB), pai do candidato a prefeito Djaci Júnior (PSDB), na condição de apoiador do filho, ultrapassou o percentual legal do tempo de propaganda, na sua fala do guia Eleitoral de rádio no município.

O mandado de segurança foi impetrado contra o juiz da 33ª Zona Eleitoral de Itaporanga, Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, que não teria cumprido a Lei eleitoral (Resolução TSE nº 23.457/2015), que estabelece o limite máximo de 25% do tempo de rádio ou televisão, para que apoiadores possam participar do guia eleitoral destinado aos candidatos.