11 de setembro de 2016

Juíza monta equipe para analisar denúncias da propaganda irregular

Agamenilde DiasAngélica Nunes

A juíza da 76ª Zona Eleitoral, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, coordenadora da propaganda de rua, vai formar um grupo de trabalho para atuar nas demandas encaminhadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, por meio do sistema PARDAL e outros meios admitidos em lei, concernentes aos registros de irregularidades na campanha dos candidatos da capital. Quase 50% das denúncias apresentadas através do aplicativo para smartphone da Justiça Eleitoral, em João Pessoa, são referentes à propaganda irregular.

A equipe encarregada do trabalho é formada por auxiliares eleitorais, fiscais da propaganda e servidores da Justiça Eleitoral, que ficarão responsáveis por atender a demanda por meio de visita in loco; apreensão de propaganda; condução de veículo; intimação imediata dos responsáveis e/ou beneficiários pela irregularidade; apreensão de material e/ou bem em que for detectada a propaganda irregular, de forma a cessar o imediato abuso ou a irregularidade.

Conforme a portaria, as providências administrativas independem de apuração de responsabilidade civil, criminal e eleitoral, e serão feitas por meio do devido processo legal, quando for o caso.

Campanha nas ruas

Agamenilde Dias também expediu portaria para operacionalizar o esquema de seguranças durante as atividades de ruas dos candidatos, como carreatas, bicicletadas, comícios e passeatas. Além de forma equipes de plantões da propaganda de rua, a coordenadora da propaganda determinou o envio diário da planilha de evento atualizada para os Órgãos de Segurança: PRF, PF, PM, PBTRAN, SEMOB, DETRAN, para providências de segurança, respeitada a competência de cada Órgão, no que concerne à natureza das infrações, no âmbito de suas atribuições legais.

Caberá a cada órgão comunicar ao Juízo Eleitoral desta 76ª Zona, por relatório, o registro de ocorrências, dentro de suas atribuições, durante os eventos que envolvam Propaganda de Rua, e especificamente ao DETRAN efetuar a apreensão de veículo, com propaganda irregular, quando solicitada pela Justiça Eleitoral. Os veículos apreendidos deverão ser conduzidos ao pátio do DETRAN e a liberação ocorrerá somente mediante ordem da Justiça Eleitoral.