8 de setembro de 2016

Receita vai rastrear irregularidades nas contas dos candidatos

TSE e Receita firmam parceria (foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE)

TSE e Receita firmam parceria (foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE)

A Receita Federal vai apoiar a Justiça Eleitoral na investigação de possíveis irregularidades praticadas nas prestações de contas de  candidatos e partidos políticos nas Eleições 2016. Por meio da portaria, assinada nesta quinta-feira (8) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, a Receita ficará responsável pela qualificação de indícios como despesas de campanha em valores superiores ao legalmente permitidos, fornecedores ou prestadores de serviço sem capacidade operacional e utilização de “laranjas” na contratação de fornecedores ou prestadores de serviço.

 

Concluída a análise e identificados indícios de infração à lei eleitoral, a Receita encaminhará ao TSE as informações para subsidiar os procedimentos de julgamento das prestações de contas.

Para o presidente do TSE, o apoio da Receita vai auxiliar na identificação de  irregularidades como a utilização de pessoas físicas sem capacidade financeira para realizar doações vultosas ou mesmo o uso de números de CPF falsos. “Tenho dito que é necessário que a prestação de contas deixe de ser um ‘faz-de-conta’ e nós estamos nos esforçando para dar boa execução às leis que foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Por isso estamos firmando convênios com o Tribunal de Contas da União, que já nos trouxe as primeiras informações, e agora com a Receita Federal, que vai fazer também batimentos, verificações e checagens”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

As eleições de outubro serão as primeiras sob o novo  modelo de financiamento eleitoral que baniu a doação por empresas, e a Justiça Eleitoral tem se cercado cuidados e instrumentos para evitar fraudes nas prestações de contas, que comprometam o equilíbrio do pleito.

O secretário da Receita Federal explicou que a parceria com o TSE garantirá o melhor cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias de candidatos e partidos políticos, além do cumprimento da legislação eleitoral. “Faremos os exames necessários para identificar, eventualmente, pessoas jurídicas que não tenham capacidade de prestação de serviços ou mesmo valores que sejam doados por pessoas sem capacidade financeira ou mesmo que já faleceram. A consequência disso poderá ser a suspensão da imunidade tributária do partido” afirmou Jorge Rachid, acrescentando que técnicos da Receita estão trabalhando nas primeiras informações que já foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“O batimento das informações será permanente. Já temos uma equipe de auditores fiscais da área de Inteligência e da área de Fiscalização, designada para realizar este tipo de auditoria”, informou.