22 de setembro de 2016

Relator vota favorável ao recurso de Nabor para disputar em Patos

nabor-wanderleyRelator do recurso interposto pelo deputado estadual e candidato a prefeito de Patos, Nabor Wanderley (PMDB), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), o juiz membro Ricardo da Costa Freitas, votou, na sessão desta quinta-feira (22), pela liberação da candidatura do PMDB. Um pedido de vista do juiz federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão, no entanto, adiou o julgamento para a próxima sessão, que deve ser realizada na próxima segunda-feira (26).

O voto foi contrário ao parecer do Ministério Público Eleitoral, que opinou pelo desprovimento do recurso para manter a sentença do juiz da 28ª Zona Eleitoral, José Milton Barros de Araújo, que acolheu pedido da coligação ‘Patos tem Jeito’, encabeçada pelo deputado estadual Dinaldinho Wanderley (PSDB), e indeferiu o registro de Nabor Wanderley.

O peemedebista foi barrado pelo juiz eleitoral de Patos pelo fato de ter as contas de sua gestão reprovadas pelo Tribunal Contas do Estado (TCE). O relator, entretanto, entendeu que, para fins de inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa, o que vale é o julgamento das contas pela Câmara de Vereadores. “Não há nos autos nenhum julgamento pela Câmara Municipal de Patos, seja de contas de gestão, seja de contas anuais”, destacou Ricardo da Costa.