23 de setembro de 2016

TRE-PB inclui candidatura de travesti na cota de mulheres

sheyla_candidata-a-vereadora-de-jpO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acatou recurso para incluir a travesti Sheila (Edgar Jerônimo da Silva), na cota de candidatas a vereadora de João Pessoa da Coligação Trabalho de Verdade IV (PSL, PPL, Rede). Em sua decisão, o relator do processo, juiz federal Emiliano Zapata, enfatizou que é direito de a pessoa apresentar-se pública e socialmente com o gênero a que psicologicamente se considera como pertencendo.

“Tal direito está vinculado à distinção entre sexo (conceito matriz orgânico-biológico), gênero (conceito cultural diferencial entre masculino e feminino) e orientação sexual (atração afetivo sexual por determinação de gênero) e ao fato de que o direito de escolha de gênero e de orientação sexual é expressão concreta do princípio da dignidade da pessoa humana e do respeito a este constitucionalmente imposto”, completa Zapata.

O recurso foi protocolado pela Coligação porque, embora a candidatura de Sheila tenha sido deferida pela Justiça Eleitoral, o juiz da 64ª Zona Eleitoral, Josivaldo Félix, inclui a candidata na cota masculina, contrariando o seu requerimento para ser incluída como do sexo feminino, considerando apenas o aspecto biológico.

Emiliano Zapata destacou que, diante do caso concreto, é fácil concluir que a análise do gênero masculino/feminino para efeito legal não pode se dar mais friamente sob o aspecto puramente biológico, sob pena de se ferir princípios constitucionais, a exemplo da dignidade, liberdade e igualdade das pessoas transgênero (travesti e transexuais), que socialmente se apresentam, a despeito do aspecto biológico, como do sexo oposto”, afirmou em seu voto, lembrando que nas eleições de 2014 o TRE-RJ julgou caso idêntico concedendo o direito a travesti.