5 de setembro de 2016

Walter Neto tem candidatura para prefeito de Campina indeferida

A juíza da 16ª Zona Eleitoral, Ana Chistina Soares Penazzi Coelho, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Walter Brito Neto (PEN) a prefeito de Campina Grande. A justificativa é de que o postulante ao cargo majoritário apresentou irregularidades nas prestações de contas das eleições 2010, 2012 e 2014, além de multa pendente por propaganda irregular, quando foi candidato ao cargo de deputado federal, nas eleições estaduais de 2014.

A magistrada se baseou no artigo 14º, parágrafo 3º da Constituição Federal e ainda o artigo 11º, parágrafo 1º da resolução 23.455/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que versa sobre os critérios exigidos para que o candidato esteja apto para disputar as eleições. Ainda conforme a sentença, Walter Neto não apresentou nenhuma certidão circunstanciada da Procuradoria da Fazenda Nacional, apenas uma cópia de espelho de consulta do órgão e cópia do comprovante de parcelamento e guia multa.

Já o postulante ao cargo de vice-prefeito, José Marcelo Arruda (PEN), foi considerado apto para disputar as eleições, tendo em vista que apresentou todas as condições legais para o registro de candidatura. “As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de casa de inelegibilidade, ocorrência de homonímia ou necessidade de outras diligências, tendo o cartório eleitoral certificado a regularidade do preenchimento dos formulários e da documentação apresentada”, diz a sentença.

“Diante da ausência da condição de elegibilidade referente ao pleno exercício dos direitos políticos, previstos no artigo 14º, parágrafo 3º, II, da Constituição Federal, do pré-candidato a prefeito, e nos termos no artigo 45 c/c 49 da Resolução nº 23.455/15, INDEFIRO o pedido de registro de chapa majoritária, formulado pelo Partido Ecológico Nacional (PEN)”, finaliza a decisão.

Confira a sentença na íntegra

Procurado pela reportagem do JORNAL DA PARAÍBA, Walter Brito Neto informou que vai recorrer da decisão.